Resumo O artigo analisa fatores associados à descontinuidade do orçamento participativo (OP) em municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes no período entre 2000 e 2016. A pesquisa foi analisada pela estimação de modelos econométricos com foco em variáveis explicativas políticas e pela propensão do ambiente local à participação. Os resultados indicam que a descontinuidade está associada positivamente com a troca do partido do prefeito municipal entre as eleições, a despeito da ideologia do partido; positivamente com a troca da ideologia do partido do prefeito, com a entrada de partidos de esquerda; negativamente com a entrada de partidos com outras ideologias; e positivamente com a troca entre partidos de esquerda. A descontinuidade não apresentou efeito com a troca entre partidos com outras ideologias. Os resultados indicam fatores locais e contextuais explicativos para a descontinuidade do OP, permitindo direcionar desenho de políticas públicas participativas e levantando reflexividade sobre mecanismos que devem ser adotados localmente para que não ocorra a descontinuidade, além de contribuir para a literatura ao demonstrar a associação entre a descontinuidade com a troca de partidos da esquerda, o que pode suscitar pesquisas futuras, dado que o resultado não era esperado.

Abstract The article analyzes the factors associated with the discontinuation of participatory budgeting (PB) in Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants between 2000 and 2016. We used econometric models to estimate PB’s discontinuation based on political explanatory variables and people’s local participation. The results indicate that discontinuation is associated: (i) positively with the election of a different local government, regardless of the winning party’s ideology; (ii) positively with the election of a local government with a left-wing ideology’; (iii) negatively with the election of a non-left-wing local government; (iv) positively with the election of a left-wing local government replacing another left-wing government. Changes in local government where other non-left-wing parties replace non-left-wing parties had no significant effect on discontinuation. The results contribute to our knowledge by showing the local and contextual factors that explain the discontinuation of participatory budgeting; this should help guide the design of participatory public policies and allow practitioners to reflect on the mechanisms that could be adopted locally to avoid discontinuation. The article also contributes to the literature by demonstrating the association between discontinuation and changes in left-wing local governments, which may prompt future research, given the unexpected result.

Resumen El artículo analizó factores asociados a la discontinuidad del presupuesto participativo (PP) en municipios brasileños con más de 50.000 habitantes, en el período 2000-2016. La discontinuidad se analizó mediante la estimación de modelos econométricos con enfoque en variables políticas explicativas y la propensión del entorno local a participar. Los resultados indican que la discontinuidad se asocia: (i) positivamente con el cambio de partido del alcalde entre elecciones, independientemente de la ideología del partido; (ii) positivamente con el cambio de ideología del partido de la alcaldía, con la entrada de partidos de izquierda; (iii) negativamente con la entrada de partidos con otras ideologías; (iv) positivamente con el intercambio entre partidos de izquierda. La discontinuidad no tuvo efecto con el intercambio entre partidos con otras ideologías. Los resultados contribuyen al señalar factores locales y contextuales que explican la discontinuidad del PP, permitiendo orientar el diseño de políticas públicas participativas y planteando la reflexión sobre los mecanismos que deben ser adoptados localmente para que no ocurra la discontinuidad. También contribuye a la literatura al demostrar la asociación entre la discontinuidad y el intercambio de partidos de izquierda, lo que puede impulsar futuras investigaciones, dado que el resultado no era el esperado.

Como a democracia contribui para melhorar o bem-estar? Neste artigo, separamos os componentes da prática democrática – eleições, participação social, expansão dos programas sociais, capacidade administrativa municipal – para identificar sua relação com o bem-estar. Nossa análise de um conjunto de dados original abrangendo mais de 5.550 municípios brasileiros demonstra que eleições competitivas sozinhas não explicam variação nas taxas de mortalidade infantil, um resultado associado ao bem-estar. Vamos além das eleições para mostrar como instituições participativas, programas sociais e capacidade administrativa municipal podem interagir para se apoiar e reduzir as taxas de mortalidade infantil. O resultado é uma nova compreensão de como os diferentes aspectos da democracia trabalham juntos para melhorar uma característica essencial do desenvolvimento humano.

How does democracy work to improve well-being? In this paper, we disentangle the component parts of democratic practice—elections, civic participation, expansion of social provisioning, local administrative capacity—to identify their relationship with well-being. Our analysis of an original dataset covering over 5,550 Brazilian municipalities demonstrates that competitive elections alone do not explain variation in infant mortality rates, one outcome associated with well-being. We move beyond elections to show how participatory institutions, social programs, and local state capacity can interact to buttress one another and reduce infant mortality rates. The result is a new understanding of how different aspects of democracy work together to improve a key feature of human development.

Comment la démocratie contribue-t-elle à améliorer le bien-être? Dans cet article, nous séparons les éléments constitutifs de la pratique démocratique - élections, participation sociale, expansion des programmes sociaux, capacité administrative municipale - pour identifier sa relation avec le bien-être. Notre analyse d’un ensemble de données original couvrant plus de 5 550 municipalités brésiliennes montre que les élections compétitives n’expliquent pas à elles seules la variation des taux de mortalité infantile, résultat lié au bien-être. Nous allons au-delà des élections pour montrer comment les institutions participatives, les programmes sociaux et la capacité administrative municipale peuvent interagir pour se soutenir mutuellement et réduire les taux de mortalité infantile. Le résultat est une nouvelle compréhension de la façon dont différents aspects de la démocratie travaillent ensemble pour améliorer une caractéristique essentielle du développement humain.

A "terceira onda" de democratização foi acompanhada pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Organizações internacionais de prestígio, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, disseminaram programas de "boas práticas", associados a esforços de reformar políticas apoiadas na idéia de "boa governança". Um dos programas mais conhecidos, o Orçamento Participativo (OP), foi adotado pela primeira vez pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil em 1989, como forma de promover justiça social, responsabilidade e transparência. A adoção do orçamento participativo no Brasil se ampliou, capitaneada pelo partido. Não obstante seu pioneirismo, por volta de 2001, quase a metade dos programas de OP haviam sido adotados por governos de outros partidos. O que pode explicar por que governos municipais no Brasil, em especial governos de outros partidos, adotaram programas de OP? Este artigo procura avaliar a probabilidade de que um município adote o OP, recorrendo à análise de regressão logística para testar um modelo que inclua variáveis eleitorais, econômicas, regionais e de redes de políticas públicas. Na conclusão, avalia-se concisamente se os governos que adotam o OP são capazes de produzir resultados similares aos resultados iniciais que inspiraram a designação de "boa prática", o que leva a enfrentar a questão: sob que condições a eventual adoção de programas de "boas práticas" deveria ser promovida?

The "third wave" of democratization has been accompanied by the spread of new institutions that allow citizens to deliberate and decide policy outcomes. Leading international organizations, such as the World Bank and the United Nations, have disseminated "best practice" programs identified with "good government" policy reform efforts. One of the most well-known programs, Participatory Budgeting (PB), was first adopted by Brazil's Workers' Party (PT) in 1989 as a means to promote social justice, accountability, and transparency. There has been widespread adoption of PB in Brazil, led by the PT. Yet, by 2001, nearly half of PB programs had been adopted by non-PT governments. What explains why municipal governments in Brazil, especially non-PT governments, would adopt PB programs? This article estimates the probability that a municipality would adopt PB using logistic regression analysis to test a model that included electoral, economic, regional, and policy network variables. This article concludes by briefly analyzing whether governments that adopt PB are able to produce policy outcomes similar to the initial results that inspired the "best practice" label. This introduces the question: When should best practice programs be promoted for possible adoption?